Decreto nº 53.946, de 28 de maio de 2013
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para os exercícios de 2013 e 2014
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/05/2013
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/05/2013, p. 7
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 54.040/2013> - Altera o art. 4º e 8º deste Decreto.