Decreto nº 53.948, de 28 de maio de 2013

Ementa
Divulga o Quadro Demonstrativo da relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de março a junho de 2011, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/05/2013