Decreto nº 53.976, de 7 de junho de 2013

Ementa
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, de área municipal situada sobre o Reservatório Jabaquara, na Avenida Jornalista Roberto Marinho com a Avenida Dr. Lino de Moraes Leme

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/06/2013