Decreto nº 54.058, de 1º de julho de 2013

Ementa
Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/07/2013

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/07/2013, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 55.180/2014> - Altera o art. 4º deste Decreto.
<Dec. 56.995/2016> - Altera o art. 4º deste Decreto.
<Dec. 60.448/2021> - Altera os artigos 1º e 2º, os §§ 2º e 3º do artigo 3º, as alíneas "a", "f", "g", "i", "j", "k", "l", "m", "n" e "p" do inciso I, e o § 2º do artigo 4º, bem como os artigo 6º, 7º e 12, todos deste Decreto.