Decreto nº 54.156, de 1º de agosto de 2013

Ementa
Regulamenta os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
01/08/2013

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/08/2013, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 54.360/2013> - Altera os arts. 5º e 6º e acresce os arts. 9º-A e 9º-B a este Decreto.
<Dec. 54.457/2013> - Altera o § 1º do art. 6º deste Decreto.