Decreto nº 54.184, de 6 de agosto de 2013

Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 51.421, de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, à União Cultural Brasil-Líbano, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/08/2013