Decreto nº 54.186, de 6 de agosto de 2013

Ementa
Introduz alterações nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 54.011, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, preparatória da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/08/2013