Decreto nº 54.360, de 19 de setembro de 2013
Ementa
Altera os artigos 5º e 6º e acresce os artigos 9º-A e 9º-B ao Decreto nº 54.156, de 1º de agosto de 2013, que, regulamentando os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
19/09/2013
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/09/2013, p. 1
Links relacionados
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