Decreto nº 54.363, de 20 de setembro de 2013

Ementa
Introduz alterações nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 54.318, de 6 de setembro de 2013, que dispõe sobre o funcionamento do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no Pátio do Pari

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
20/09/2013