Decreto nº 54.364, de 20 de setembro de 2013

Ementa
Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto nº 53.697, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento do Comitê Integrado de Gestão Governamental Especial para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 - SPCOPA

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/09/2013