Decreto nº 54.384, de 24 de setembro de 2013

Ementa
Confere nova redação aos artigos 3º e 4º do Decreto nº 54.318, de 6 de setembro de 2013, que dispõe sobre o funcionamento do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no Pátio do Pari

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/09/2013