Decreto nº 54.531, de 29 de outubro de 2013

Ementa
Introduz alterações no inciso I do "caput" do artigo 4° do Decreto nº 53.676, de 28 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/10/2013