Decreto nº 54.556, de 5 de novembro de 2013

Ementa
Altera o artigo 85 do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004; estabelece normas específicas para a produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e de Mercado Popular; bem como altera o parágrafo único do artigo 15 do Decreto nº 45.127, de 13 de agosto de 2004

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
05/11/2013

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/11/2013, p. 191

Links relacionados
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