Decreto nº 54.646, de 29 de novembro de 2013

Ementa
Confere nova redação ao artigo 21 do Decreto nº 52.933, de 19 de janeiro de 2012, que regulamenta a Lei nº 15.465, de 18 de outubro de 2011, no que se refere às normas técnicas de instalação dos relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como dos abrigos em pontos de parada de ônibus, das estações de embarque e desembarque e dos totens indicativos de ponto de parada de ônibus, com exploração publicitária, no Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/11/2013

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/11/2013, p. 3

Links relacionados
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