Decreto nº 54.763, de 10 de janeiro de 2014

Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 54.318, de 6 de setembro de 2013, que dispõe sobre o funcionamento do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no Pátio do Pari, para definir a forma de distribuição de eventuais vagas remanescentes após a expedição dos termos de permissão de uso aos comerciantes já cadastrados

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/01/2014