Decreto nº 54.839, de 13 de fevereiro de 2014

Ementa
Dá nova redação ao "caput" do artigo 3º e ao inciso V do artigo 6º do Decreto nº 52.089, de 19 de janeiro de 2011, que reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/02/2014