Decreto nº 54.883, de 27 de fevereiro de 2014

Ementa
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.540, de 24 de março de 2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.897, de 8 de novembro de 2013, que institui duas modalidades de apoio às atividades artístico-culturais no Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - VAI, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/02/2014