Decreto nº 54.926, de 13 de março de 2014

Ementa
Regulamenta a Lei nº 15.933, de 23 de dezembro de 2013, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/03/2014