Decreto nº 54.948, de 20 de março de 2014

Ementa
Regulamenta a Lei n° 15.776, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
20/03/2014