Decreto nº 54.997, de 3 de abril de 2014

Ementa
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 5 de outubro de 2014, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2014, em segundo turno, se houver

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/04/2014