Decreto nº 55.001, de 3 de abril de 2014

Ementa
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 4º da Lei nº 15.490, de 29 de novembro de 2011

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/04/2014