Decreto nº 55.027, de 11 de abril de 2014

Ementa
Divulga o Quadro Demonstrativo da Relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de novembro de 2013 a fevereiro de 2014, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/04/2014