Decreto nº 55.036, de 15 de abril de 2014

Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, que regulamenta o Código de Obras e Edificações, e estabelece providências correlatas; altera os Decretos nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, e nº 44.667, de 26 de abril de 2004

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
15/04/2014