Decreto nº 55.067, de 28 de abril de 2014

Ementa
Regulamenta o Programa De Braços Abertos e altera o Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, que regulamenta o Programa Operação Trabalho

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
28/04/2014