Decreto nº 55.068, de 28 de abril de 2014

Ementa
Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições de Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos, Empregos ou Funções no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/04/2014