Decreto nº 55.089, de 8 de maio de 2014

Ementa
Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/05/2014

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/05/2014, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 58.653/2019> - Altera o § 2º do art. 3º deste Decreto.