Decreto nº 55.137, de 22 de maio de 2014

Ementa
Dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, a investigação social e o Curso de Formação Técnico-Profissional e Capacitação Física, aplicáveis aos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/05/2014