Decreto nº 55.151, de 26 de maio de 2014

Ementa
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação do Reservatório 2 do Córrego Tremembé

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
26/05/2014