Decreto nº 55.309, de 17 de julho de 2014

Ementa
Regulamenta a Lei nº 15.960, de 8 de janeiro de 2014, que institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na Rede Municipal de Ensino

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/07/2014