Decreto nº 55.392, de 12 de agosto de 2014

Ementa
Regulamenta a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/08/2014

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/08/2014, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 55.726/2014> - Acresce parágrafo único ao art. 9º deste Decreto.
<Dec. 55.810/2014> - Altera os arts. 47 e 48 deste Decreto.