Decreto nº 55.427, de 21 de agosto de 2014

Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 43.406, de 1º de julho de 2003, dispondo sobre os procedimentos a serem adotados pela autoridade competente e pelo pregoeiro na realização de pregão na sua modalidade eletrônica, no âmbito da Administração Direta e Indireta

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/08/2014