Decreto nº 55.464, de 29 de agosto de 2014

Ementa
Acrescenta inciso IV ao parágrafo único do artigo 29 do Decreto nº 45.904, de 19 de maio de 2005, que regulamenta o artigo 6º da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, no que se refere à padronização dos passeios públicos do Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/08/2014

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/08/2014, p. 3

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