Decreto nº 55.598, de 14 de outubro de 2014

Ementa
Constitui o Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal - NEMAT, na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, para a concepção e implementação dos projetos inseridos no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/10/2014