Decreto nº 55.763, de 10 de dezembro de 2014

Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009, para o fim de incluir, na estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana, a Superintendência de Defesa Ambiental - SUDAM, estabelecendo medidas correlatas; altera dispositivos dos Decretos nº 50.388, de 16 de janeiro de 2009, e nº 52.904, de 6 de janeiro de 2012

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
10/12/2014