Decreto nº 56.016, de 27 de março de 2015

Ementa
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada em Zona Especial de Interesse Social 3 - ZEIS 3 ID A209_COLISEU, Subprefeitura de Pinheiros, aprovada no Plano Diretor Estratégico Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
27/03/2015