Decreto nº 56.337, de 17 de agosto de 2015

Ementa
Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 52.398, de 7 de junho de 2011, que regulamenta o artigo 5º da Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011, o qual dispõe sobre a Gratificação de Comando e sua permanência

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/08/2015