Decreto nº 56.441, de 23 de setembro de 2015

Ementa
Revoga o artigo 15 do Decreto nº 56.144, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3º a 14 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e altera os Decretos nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, e nº 49.286, de 6 de março de 2008

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/09/2015