Decreto nº 56.630, de 19 de novembro de 2015

Ementa
Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que tenham por objeto a execução e a manutenção de jardins verticais, visando melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/11/2015