Decreto nº 56.634, de 24 de novembro de 2015

Ementa
Regulamenta a Lei nº 16.160, de 13 de abril de 2015, que cria o programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/11/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/11/2015, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 57.374/2016> - Retifica o número da Lei mencionada no "caput" do art. 5º, no art. 6º, no "caput" do art. 7º e no art. 8º deste Decreto.