Decreto nº 56.668, de 1º de dezembro de 2015

Ementa
Regulamenta a Lei nº 16.273, de 2 de outubro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre de Chikungunya

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
01/12/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/12/2015, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 56.851/2016> - Altera as alíneas do incisos I e II do caput do art. 3º deste Decreto.
<Dec. 57.358/2016> - Inclui alínea "f" ao inciso I do art. 3º deste Decreto.