Decreto nº 56.800, de 12 de fevereiro de 2016

Ementa
Altera o "caput" do artigo 40 do Decreto nº 56.779, de 22 de janeiro de 2016, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/02/2016