Decreto nº 56.818, de 17 de fevereiro de 2016

Ementa
Altera os artigos 4º e 5º do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõem sobre a pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/02/2016