Decreto nº 56.905, de 30 de março de 2016

Ementa
Estabelece normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações na Cidade de São Paulo, para os fins previstos no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 15.929, de 20 de dezembro de 2013

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/03/2016

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/03/2016, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 57.048/2016> - Acrescenta § 4º ao art. 7º e altera o Anexo Único integrante deste Decreto.