Decreto nº 56.962, de 29 de abril de 2016

Ementa
Regulamenta a Lei nº 15.993, de 17 de abril de 2014, que instituiu as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/2016