Decreto nº 56.996, de 18 de maio de 2016

Ementa
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2016

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/05/2016