Decreto nº 57.030, de 1º de junho de 2016

Ementa
Regulamenta a Lei n° 14.870, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre medidas a serem adotadas para a realização, na Cidade de São Paulo, de competições relativas aos Jogos Olímpicos 2016

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/06/2016