Decreto nº 57.031, de 1º de junho de 2016

Ementa
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 2 de outubro de 2016, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2016, em segundo turno, se houver

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/06/2016