Decreto nº 57.057, de 14 de junho de 2016

Ementa
Dispõe sobre permissão de uso, à Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural - AFROBRAS, a título precário e gratuito, de imóvel municipal localizado na Avenida Santos Dumont, nº 843, Distrito de Bom Retiro

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/06/2016