Decreto nº 57.069, de 17 de junho de 2016
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
17/06/2016
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/06/2016, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 57.581/2017> - Altera os arts. 3º, 5º, 6º, 8º e 10 deste Decreto.