Decreto nº 57.233, de 19 de agosto de 2016

Ementa
Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
19/08/2016